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e-CNHe-CNH
 

Como o uso do sistema é tarifado

A Prodesp não cobra taxa inicial pela adesão ao e-CNHsp, nem parcelas fixas periódicas. Mensalmente, são cobrados apenas os serviços de fato utilizados pelo usuário do sistema. O uso do sistema e-CNHsp é cobrado por procedimento.

Atenção:
1) CFCs: a reemissão de certificados ou da LADV é tarifada pelo mesmo valor da emissão original.
2) Médicos e psicólogos: não são tarifadas alterações em exames já cadastrados (mudança de inapto para apto, correções de dados como nome, endereço e categoria da habilitação).

 

Uso da Central de Atendimento

O uso da Central de Atendimento Prodesp (suporte técnico telefônico) será gratuito até o sexto chamado realizado em cada mês. A partir do sétimo chamado no mesmo mês será cobrado, por chamado, o valor previsto na Tabela de Preços. Por essa razão, sugerimos que antes de ligar para a Central de Atendimento sejam seguidas as instruções das mensagens de retorno emitidas pelo sistema, e consultados os manuais e vídeos de orientação colocados à disposição dos usuários para esclarecimento de suas dúvidas quanto ao uso do e-CNHsp. Os manuais estão no próprio site do e-CNHsp, na área de acesso restrito do perfil de cada usuário. No Tira-Dúvidas e-CNHsp - http://tiraduvidas.e-cnhsp.sp.gov.br - estão disponíveis manuais de treinamento, no formato pdf, e tutoriais em vídeo. Toda vez que ligar para a Central de Atendimento tenha em mãos o código de acesso gerado no momento da assinatura do contrato do e-CNHsp. 

Observações:
1 - A tarifação do uso da Central de Atendimento refere-se exclusivamente ao serviço de suporte técnico, já que a discagem é gratuita.
2 - O uso da Central de Atendimento será gratuito até 15.05.2018.

 

Tabela de Preços

A Tabela de Preços dos serviços, apresentada a seguir, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Caderno Empresarial) e na Folha de São Paulo em 23/05/2018, e complementada no dia 30/05/2018. Ela será reajustada anualmente, nas condições previstas no Contrato de Adesão.


TABELA DE PREÇOS e-CNHsp
(Valores Referenciais Abril/18 - Unidade de Cobrança: Procedimento)
Preço Unitário (R$)
Descrição dos Procedimentos
Emissão de Certificado Prático 2 Rodas 1,2392
Emissão de Certificado Prático 4 Rodas 1,2392
Emissão de Certificado Teórico 1ª Habilitação ou Reabilitação 2,4784
Emissão de Certificado Teórico de Reciclagem 2,4784
Emissão de Certificado Teórico de Renovação 2,4784
Emissão de Certificado de Simulador 2,4784
Emissão da LADV 1,2392
Cadastro de Exame Psicotécnico 1,8588
Cadastro de Exame Médico 1,8588
Consulta ao Número de Perícias por Médicos e Psicólogos 1,2392
Consulta Exame Teórico 1,2392
Consulta Mensal de Aulas Práticas 3,0980
Consulta Mensal de Aulas Teóricas 3,0980
Consulta Mensal de Aulas Simulador 3,0980
Relatório Mensal de Distribuição Equitativa de Exames Médicos 1,2392
Relatório Mensal de Distribuição Equitativa de Exames Psicológicos 1,2392
Taxa para retomada de acesso ao sistema (por religação) 98,25
Central de Atendimento (por chamado) 15,27

Notas: 1) A Taxa para Retomada de Acesso será cobrada para liberação do uso do sistema quando o acesso tiver sido suspenso, nas situações previstas no Contrato de Adesão. 2) O uso da Central de Atendimento será gratuito no período de vigência da tabela (16/05/2018 a 15/05/2019).

 

Como é a cobrança pelos serviços utilizados

O faturamento dos serviços é efetuado mensalmente (do primeiro ao último dia do mês). A Prodesp não envia, eletrônica ou fisicamente, nenhum documento de cobrança. A partir do dia 5 de cada mês, a fatura com o detalhamento dos serviços utilizados no mês anterior e o boleto bancário para pagamento podem ser consultados e impressos a partir do próprio site do e-CNHsp.

Para isso, com o uso do mesmo CPF utilizado na adesão ao contrato do e-CNHsp, execute os procedimentos descritos e ilustrados a seguir.  
  1. Na página inicial do e-CNHsp, em “Serviços ao Usuário”, no canto inferior esquerdo, clique em “Emissão de Boleto”.


  2. Na tela que se abrir, no canto superior esquerdo, em “Acesso Restrito”, informe o CPF e a senha. A senha inicial é prodesp, em letras minúsculas. No primeiro acesso, você será obrigado a mudá-la. Para isso, informe no campo "Chave de Segurança" o seu Código de Acesso à Central de Atendimento Prodesp, que foi emitido ao final da assinatura eletrônica do contrato do e-CNHsp.







  3. Na página seguinte, você deverá clicar em “Gerar Boletos” no menu à esquerda. Depois, insira a data inicial e a data final do mês de prestação dos serviços e clique em “Avançar”. Selecione o seu nome (no caso de médicos e psicólogos) ou a unidade que deseja consultar (no caso de CFCs) e clique em “Pesquisar”.










  4. No centro da página você terá os boletos em aberto, isto é, ainda não-pagos. Ao fim de cada linha, na coluna “Opção”, há dois ícones. Clicando no primeiro deles, será aberto o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e o respectivo boleto bancário para pagamento. No RPS, a descrição do serviço é genérica (Processamento de Dados e Congêneres). Para saber a quantidade de procedimentos que estão sendo cobrados, clique no segundo ícone da coluna “Opção”.

    Observação: para visualizar e imprimir o RPS, o boleto de pagamento e o demonstrativo com os procedimentos cobrados, é necessário software leitor de arquivos pdf, como por exemplo, o Adobe Acrobat Reader.




    Observação: A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) correspondente ao RPS será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no momento da adesão ao contrato do e-CNHsp. Também poderá ser consultada e impressa no portal da Prefeitura de Taboão da Serra (www.taboaodaserra.sp.gov.br). Para isso, no portal da prefeitura, basta clicar no box azul denominado “NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços” e, no campo “Autenticidade da Nota Fiscal”, digitar o CNPJ da Prodesp (62.577.929/0001-35), o número da Nota Fiscal Eletrônica e o Código de Verificação (esses dois últimos dados estão impressos no campo “Mensagens” do RPS).


  5. Para ter uma descrição detalhada dos valores cobrados, transação a transação, inclusive com os horários em que foram realizadas, clique em “Relatórios”, no menu à esquerda da página.


  6. Para acessar boletos já quitados, clique em “Histórico Boletos Pagos”, na parte inferior da página.

O boleto deverá ser pago na rede bancária e seu vencimento ocorrerá todo dia 15. Pagamentos em atraso sofrerão acréscimo de multa de 2% e juros de mora de 0,033% ao dia. Se o pagamento do boleto não for efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços, o acesso ao sistema será suspenso. Nesse caso, a retomada do acesso ocorrerá em até cinco dias úteis após a quitação dos débitos e pagamento de taxa de retomada estabelecida na Tabela de Preços.

 

Suspensão do contrato por inclusão no CADIN

Se a qualquer momento o usuário do sistema e-CNHsp - médico, psicólogo ou CFC - tiver seu nome incluído no Cadin - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, da Secretaria da Fazenda, será notificado pela Prodesp a regularizar sua situação no prazo de 30 dias. Caso isso não ocorra, o contrato para uso do e-CNHsp será suspenso e o acesso ao sistema interrompido, até que haja a regularização. Para liberação do sistema, após acerto da pendência junto ao Cadin, será cobrada a taxa de retomada de acordo com a Tabela de Preços vigente. Mais informações sobre o Cadin podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br.