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Inquérito Eletrônico economiza tempo e dinheiro
22/agosto/2017

Uma cena bastante comum está com seus dias contados: o uso de viaturas policiais para levar pastas de inquéritos em papel das delegacias até os fóruns criminais. O transporte sobre quatro rodas já começou a ser substituído pelo encaminhamento virtual com o Sistema de Inquérito Policial Eletrônico, desenvolvido pela Prodesp em parceria com a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça.

Com ele, todas as etapas do inquérito, da instauração pela Polícia Civil ao seu ajuizamento junto ao Tribunal de Justiça, são realizadas de forma eletrônica. Documentos externos que precisam compor os procedimentos são digitalizados e anexados à pasta digital do inquérito. A segurança é garantida com certificação digital.

O sistema já está implantado na Delegacia da Mulher do Butantã, na Capital, e nas 35 delegacias da Baixada Santista - Santos, Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Bertioga - para todos os tipos de inquérito, e em 28 delegacias da Seccional de Sorocaba, apenas para os casos de crimes com prisão em flagrante.

Entre outros benefícios, o Inquérito Policial Eletrônico dá maior rapidez aos procedimentos de instauração, condução e ajuizamento; proporciona economia de tempo e dinheiro, com a redução das impressões e a dispensa do transporte de documentos em papel; libera espaço nas delegacias com o fim dos arquivos físicos; e elimina o risco de extravio ou perda de documentos.

Além de ser gradualmente levado às cerca de 1,6 mil delegacias do Estado, o plano de expansão do Inquérito Eletrônico prevê a criação de um módulo para registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência e seu envio eletrônico ao Tribunal de Justiça. O TCO é um documento para encaminhamento à Justiça de crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles de menor relevância, com pena máxima de dois anos ou multa.

Está prevista, ainda, a futura integração do Inquérito Eletrônico com outras instituições, como o Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística, para que o trânsito de documentos entre as delegacias e esses órgãos - requisições e laudos - também aconteça de forma digital.

Ao ano, em média, são instaurados cerca de 400 mil inquéritos no Estado de São Paulo.

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