Serviço de Informações ao Cidadão
O que o SIC Prodesp responde
O SIC – Serviço de Informação ao Cidadão da Prodesp é a unidade responsável para atender solicitações que visam fortalecer a transparência da Companhia, permitindo o controle social e a fiscalização de suas atividades pelo cidadão.
Neste sentido, o SIC é qualificado para atender pedidos de informações de interesse particular ou coletivo sobre documentos e dados produzidos pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP no âmbito do exercício de suas atividades. São exemplos de informações fornecidas pelo SIC: suas políticas, documentos sobre a administração do patrimônio público, gestão de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, programas, dentre outros.
O acesso à informação atendido pelo SIC é fundamentado pelo Decreto Estadual no 68.155, de 09/12/2023, que regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação no estado de São Paulo. Estas solicitações podem ser feitas, junto ao SIC Prodesp, por pessoa física ou jurídica.
Como registrar solicitação de informações ao SIC Prodesp e acompanhar o andamento
Ao fazer a sua solicitação reúna os dados de identificação e as informações necessárias para a descrição de sua demanda.
Para vistas de processo, sugerimos incluir o maior número de informações disponíveis tais como: número, objeto e interessados do processo.
Para pedir informação, você pode escolher uma das formas abaixo:
Por site internet
– Conecte-se ao Sistema Integrado de Informações ao Cidadão efetuando seu login pelo site SIC.SP.
– Preencha os dados para pessoa física ou jurídica: nome completo, RG, CPF/CNPJ e dados de contato (endereço, e-mail e/ou telefone);
– Formule sua solicitação por escrito no formulário eletrônico e envie;
– Obtenha o número de protocolo para seu acompanhamento.
Por telefone
– Ligue para o telefone fornecido (11) 2845-6385 no horário de atendimento (das segundas às sextas-feiras, das 8 às 12h e das 13 às 17h, exceto feriados);
– Forneça os dados para pessoa física e/ou jurídica: nome completo, RG, CPF/CNPJ e dados de contato (endereço, e-mail e/ou telefone);
– Exponha sua solicitação ao atendente e obtenha o número do protocolo.
Pessoalmente
– É necessário agendamento prévio por telefone: Rua Agueda Gonçalves, 240 – Taboão da Serra – SP – CEP 06760-900, SIC/Ouvidoria, no horário de atendimento: segundas, quartas e quintas-feiras, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas;
– Forneça os dados para pessoa física e/ou jurídica: nome completo, RG, CPF/CNPJ e dados de contato (endereço, e-mail e/ou telefone);
– Exponha sua solicitação ao atendente e obtenha o número do protocolo.
Por carta
– Se você tiver acesso ao site SIC.SP, baixe e preencha o formulário adequado disponibilizado para uso na correspondência (para pessoa física ou jurídica);
– Escreva os dados para pessoa física e/ou jurídica: nome completo, RG, CPF/CNPJ e dados de contato (endereço, e-mail e/ou telefone) e formule por escrito sua solicitação;
– Envie a correspondência para o endereço: Rua Agueda Gonçalves, 240 – Taboão da Serra – SP – CEP 06760-900 – Sala PD5.1, SIC/Ouvidoria;
– Aguarde contato de orientação do SIC Prodesp por canal apropriado e obtenha o número do protocolo.
Acompanhe seu pedido por meio da página SIC.SP, selecionando a opção “Acompanhe seu pedido” e insira na página que se abre o número do protocolo.”
Responsáveis pelo SIC Prodesp:
Viviane Rodrigues Gomes e Raunilda Lima de Santana
Perguntas Frequentes
Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Lei Federal 12.527, de 18.11.2011, rege o acesso a informações previsto na Constituição Federal (inciso XXXIII do artigo 5º; inciso II do § 3º do artigo 37; e no § 2º do artigo 216). A LAI regulamenta, fixa regras, prazos e garantias que viabilizam o direito constitucional do cidadão de solicitar informações ao poder público. O Decreto Estadual 58.052, de 16/05/2012, regulamenta a LAI no Estado de São Paulo.
As solicitações de vistas de processos serão recebidas preferencialmente por via virtual, através do site do SIC.SP (em www.sic.sp.gov.br). O solicitante deve informar o processo a ser consultado. Caso seja necessária consulta presencial, será feito agendamento prévio, com data e horário.
O acesso pessoal às dependências da empresa está condicionado aos protocolos sanitários vigentes.
Acesse o site www.poupatempo.sp.gov.br e, no final da página, clique em Dados Estatísticos. Lá está disponível o histórico de atendimentos desde 1997, ano de criação do programa.
O SIC não é o canal correto para solicitar esse tipo de informações, que podem ser encontradas nos canais de interação com o cidadão, acessando o site www.poupatempo.sp.gov.br ou consultando o aplicativo “Poupatempo Digital”.
Caso não encontre a informação buscada, formule sua pergunta ao Fale Conosco do Poupatempo.
A Prodesp também presta serviços para outros entes públicos e empresas, conforme previsto em seu estatuto social (disponibilizado na página Governança Corporativa do site da Prodesp, em Governança > Regimentos e Políticas).
A solicitação deve ser feita por meio do site SIC.SP, informando o fornecedor ou cliente e o número do contrato.
Estes dados estão disponíveis no Portal da Transparência Estadual.
Para saber se há concurso público em andamento no momento, clique aqui.
Para saber se há programa de estágio em andamento no momento, clique aqui.
As demonstrações financeiras da Prodesp estão disponíveis em seus relatórios anuais de Administração e Sustentabilidade, que podem ser consultados na página de Governança Corporativa, na aba Governança. Acesse aqui.
Todos os pregões eletrônicos da Prodesp estão disponíveis aqui. Também na BEC (informe no campo UNIDADE COMPRADORA o número 513101) e em www.imprensaoficial.com.br (opção Negócios Públicos).
Para participar dos pregões da Prodesp, as empresas interessadas devem se cadastrar no Caufesp (Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo) e obter a senha de negociações eletrônicas.
O cadastro no Caufesp é feito em www.bec.sp.gov.br. As instruções para cadastramento estão no Manual Caufesp, disponível no próprio site (em Manuais > Manuais para o Fornecedor). Veja aqui mais informações.
Consulte o Fale Conosco do Poupatempo ou o suporte técnico pelo 0800-710-0053 – das 7h às 20h, de segunda a sábado (exceto feriados) – ou pelo telefone 11 2187-3208 (celular).
Consulte a central de atendimento via 0800-012-3401.
Consulte a central de atendimento por um dos seguintes canais: 0800-797-9800, WhatsApp (011) 98714-2645, link do Fale Conosco ou pelo site do Bolsa do Povo.
Consulte nesta tabela.