atestado
Atestado de Capacidade Técnica

Os Atestados de Capacidade Técnica são emitidos exclusivamente em modelo padrão estabelecido pela Prodesp e assinados conjuntamente pela área emissora e pelo gestor responsável pelo contrato ou pedido de compra.

1. Contratos

1.1. A emissão do atestado é automática no encerramento do contrato. A entrega do documento ocorre somente após o envio do Termo de Encerramento devidamente assinado pelo fornecedor.

1.2. Em caso de necessidade, o atestado poderá ser emitido antes do encerramento do contrato, a critério da Prodesp, desde que tenham sido cumpridos pelo menos 50% de seu objeto ou decorridos 12 meses de sua vigência. Para solicitações antecipadas que não se enquadrem nessas condições, o pedido será encaminhado para avaliação e decisão por autoridade superior.

1.3. Havendo a emissão antecipada, conforme descrito no item 1.2, não será emitido novo documento por ocasião do encerramento contratual ou a título de atualização.

1.4. Para contratos cuja execução ocorra por meio de Ordem de Serviço (OS) ou Termo de Confirmação (TC), não se aplica a emissão antecipada na forma descrita no item 1.2. Neste caso, o fornecedor poderá solicitar a emissão de atestado para as respectivas OS ou TC, desde que efetivamente encerrados.

2. Pedidos de Compra

Não há emissão automática do atestado. É necessária solicitação do fornecedor.

3. Como solicitar o atestado

Para emissão antecipada de atestado de contrato (item 1.2), emissão de atestado de OS ou TC (item 1.4) ou emissão de atestado de pedido de compra (item 2), o interessado deverá encaminhar sua solicitação exclusivamente para o e-mail atestadoprodesp@sp.gov.br.

A solicitação deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:

    • o número do contrato PRO ou do pedido de compra;
    • os números das OS ou dos TC devidamente encerrados, quando aplicável;
    • o nome do responsável da contratada, e-mail e telefone para contato e eventuais esclarecimentos. 

4. Prazos de emissão

O prazo médio para emissão de atestados solicitados de acordo com o descrito no item 3 é de até 10 dias úteis. Em se tratando de várias OS ou TC, esse prazo poderá ser maior, dependendo do volume solicitado e/ou da complexidade.