Serviço de Informações ao Cidadão
O que o SIC Prodesp responde
O SIC – Serviço de Informação ao Cidadão da Prodesp é a unidade responsável para atender solicitações que visam fortalecer a transparência da Companhia, permitindo o controle social e a fiscalização de suas atividades pelo cidadão.
Neste sentido, o SIC é qualificado para atender pedidos de informações de interesse particular ou coletivo sobre documentos e dados produzidos pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP no âmbito do exercício de suas atividades. São exemplos de informações fornecidas pelo SIC: suas políticas, documentos sobre a administração do patrimônio público, gestão de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, programas, dentre outros.
O acesso à informação atendido pelo SIC é fundamentado pelo Decreto Estadual no 68.155, de 09/12/2023, que regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação no estado de São Paulo. Estas solicitações podem ser feitas, junto ao SIC Prodesp, por pessoa física ou jurídica.
Como registrar solicitação de informações ao SIC Prodesp e acompanhar o andamento
Ao fazer a sua solicitação, reúna as informações necessárias para a descrição de sua demanda.
Para vistas de processo, sugerimos incluir o maior número de informações disponíveis tais como: número, objeto e interessados do processo.
Para pedir informação, você̂ pode escolher uma das formas abaixo:
Por site internet
– Acesse o endereço fala.sp.gov.br e efetue o seu login no GOV.BR;
– Seus dados cadastrais poderão ser preservados, clicando na opção “Preservação de Dados Cadastrais”. Contudo, ressaltamos que essa opção não é recomendável caso o pedido de acesso à informação se refira aos seus dados pessoais, pois impossibilitará o tratamento da demanda;
– Formule o seu pedido por escrito no campo “Descrição”. Caso deseje, inclua arquivos limitados ao total de 25MB;
– Realize o acompanhamento da demanda na plataforma.
Por telefone
– Ligue para o telefone (11) 2845-6385 de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, exceto feriados;
– Exponha sua solicitação ao atendente e obtenha as orientações necessárias.
Pessoalmente
– É necessário agendamento prévio pelo telefone acima. Local de Atendimento: Rua Agueda Gonçalves, 240 – Taboão da Serra – SP – CEP 06760-900, SIC/Ouvidoria, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30;
– Exponha sua solicitação ao atendente.
Por carta
– Informe os dados para pessoa física e/ou jurídica: nome completo, RG, CPF/CNPJ e dados de contato (endereço, e-mail e/ou telefone) e formule sua solicitação;
– Envie a correspondência para PRODESP – Rua Agueda Gonçalves, 240 – Taboão da Serra – SP – CEP 06760-900 – A/C SIC/Ouvidoria – Sala PD 5.1;
– Aguarde contato de orientação do SIC Prodesp por canal apropriado.
O acompanhamento de seu pedido deve ser realizado por meio da plataforma fala.sp.gov.br.
Responsáveis pelo SIC Prodesp:
Viviane Rodrigues Gomes e Raunilda Lima de Santana