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SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é o canal pelo qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública, conforme determina a LAI – Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011) e, no âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto Estadual 58.052, de 16 de maio de 2012.

A LAI regula as obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação das informações pelas instituições públicas, garantindo ao cidadão o efetivo direito de acesso aos dados.

O SIC da Prodesp está voltado exclusivamente para as solicitações de informação pertinentes à LAI.

Atendimento Online

Para solicitar informações de forma online ao SIC Prodesp, clique aqui.


Atendimento Presencial

O SIC Prodesp também atende de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, respeitados os protocolos sanitários vigentes relativos à pandemia da covid-19.

Localização

Rua Agueda Gonçalves, 240 – Via de Serviços – Sala 2.1 – Jardim Pedro Gonçalves – Taboão da Serra – SP – CEP: 06760-900. Telefone: (11) 2845-6135

Para facilitar a solicitação presencial de informações, disponibilizamos os formulários a seguir. Importante: nas solicitações deverão constar, obrigatoriamente, nome, RG, CPF e endereço do interessado.

Pessa Física: Arquivo PDF | Arquivo DOC
Pessoa Jurídica: Arquivo PDF | Arquivo DOC


Responsáveis

José De Ambrosis Pinheiro Machado / Ione Passos de Brito / Raunilda Lima de Santana

Atendentes

Cintia Tiemi Kajiwata Futema / Simone Martins de Haro / Janaina Silva Maciel

Perguntas Frequentes (FAQ)

Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Lei Federal 12.527, de 18.11.2011, rege o acesso a informações previsto na Constituição Federal (inciso XXXIII do artigo 5º; inciso II do § 3º do artigo 37; e no § 2º do artigo 216). A LAI regulamenta, fixa regras, prazos e garantias que viabilizam o direito constitucional do cidadão de solicitar informações ao poder público. O Decreto Estadual 58.052, de 16/05/2012, regulamenta a LAI no Estado de São Paulo.

Devido à pandemia da covid-19, o acesso presencial às dependências da empresa está restrito e condicionado aos protocolos sanitários vigentes. Sugerimos que as solicitações de vistas de processos sejam feitas de forma virtual, por meio do site www.sic.sp.gov.br, informando o processo a ser consultado. Caso seja necessária a consulta presencial, serão agendados data e horário.

Acesse o site www.poupatempo.sp.gov.br e, no final da página, clique em Dados Estatísticos. Lá está disponível o histórico de atendimentos desde 1997, ano de criação do programa.

Essas informações podem ser encontradas nos canais de interação do Poupatempo com o cidadão. Acesse www.poupatempo.sp.gov.br ou consulte o aplicativo Poupatempo Digital. O SIC não é o canal para solicitar esse tipo de informação.

Não. A Prodesp também presta serviços para outros entes públicos e empresas, conforme previsto em seu estatuto social.

A solicitação deve ser feita por meio do site www.sic.sp.gov.br, informando o fornecedor, cliente ou número do contrato.

Nesta página, mais abaixo, clique em Relação de Empregados e Tabela de Cargos e Salários.

Estes dados estão disponíveis no Portal da Transparência Estadual: www.transparencia.sp.gov.br.

Os empregados da Prodesp são contratados mediante concurso público e de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com jornada de 40 horas semanais (2ª a 6ª feira e 3ª feira a sábado).

Para saber se há concurso público em andamento no momento, clique aqui.

Nota: no momento, a contratação de pessoal pela Prodesp está suspensa, em razão do Decreto Estadual 61.466, de 02/09/2015.

O Programa de Estágios da Prodesp está suspenso temporariamente. Mas o processo seletivo é realizado por meio do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola.

Nesta página, mais abaixo, clique em Regime de Contratação e Número de Empregados.

Nesta página, mais abaixo, clique em Benefícios aos Empregados.

As demonstrações Financeiras da Prodesp estão disponíveis em seus relatórios anuais de Administração e Sustentabilidade, que podem ser consultados na página de Governança Corporativa, na aba Governança. Acesse aqui.

Todos os pregões eletrônicos da Prodesp estão disponíveis neste site, na BEC (informe no campo UNIDADE COMPRADORA o número 513101) e também em www.imprensaoficial.com.br (opção e-negociospublicos).

Para participar dos pregões da Prodesp, as empresas interessadas devem se cadastrar no Caufesp – Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo, em www.bec.sp.gov.br, e obter a senha de negociações eletrônicas.

O cadastro no Caufesp é feito em www.bec.sp.gov.br. As instruções para cadastramento estão no Manual Caufesp, disponível no próprio site em Manuais > Manuais para o Fornecedor. Veja aqui mais informações.

Informações Prodesp