Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o SIC Prodesp presta atendimento mediante solicitação dos interessados. Utilize este seu direito, que permite ao cidadão o controle social da ação pública.
Antes de registrar uma solicitação via SIC Prodesp
Verifique se a informação que você busca já está divulgada nos meios utilizados para nossa transparência ativa: no presente site Prodesp, nas redes sociais da Prodesp, no Diário Oficial do Estado e nos conteúdos divulgados em veículos de comunicação ou em eventos.
Consulte também o Portal da Transparência do Estado de São Paulo e perguntas frequentes ao SIC.
O que o SIC Prodesp responde
O SIC Prodesp responde às solicitações de Informação referentes à vida da Prodesp, tais como: dados de orçamento, licitações, despesas, contratos realizados, informações pessoais, cópias de documentos e vistas de processos.
Estas solicitações podem ser feitas, junto ao SIC Prodesp, por pessoa física ou jurídica.
O que o SIC Prodesp não responde
a) Solicitações referentes a andamento de certames licitatórios, que poderão ser feitas através do endereço de e-mail: cplprodesp@sp.gov.br;
b) Processos de penalização em fase de defesa prévia ou recurso administrativo. Havendo necessidade de cópias de documentos, elas devem ser solicitadas através do endereço de e-mail cadastroprodesp@sp.gov.br. Eventuais esclarecimentos sobre a penalidade poderão ser obtidos diretamente com o gestor do contrato, subscritor dos ofícios de intimação pelo descumprimento contratual ou de notificação da penalidade imposta;
c) Manifestações opinativas, que devem ser direcionadas à Ouvidoria, tais como: sugestões, reclamações e solicitações de informações referentes ao controle da prestação de serviços públicos;
d) Atendimentos de serviços prestados pela companhia, disponibilizados em canais próprios de atendimento a clientes e usuários, tais como: “Fale Conosco do Poupatempo”, “Central de Atendimento a Clientes Prodesp” e outros canais da web.
e) Assuntos referentes a outros órgãos ou entidades do governo, cujas solicitações devem ser encaminhadas pelos respectivos canais.
Para registrar solicitação de informações ao SIC Prodesp e acompanhar o andamento
Prepare-se para fazer sua solicitação reunindo e mantendo em mãos os dados de identificação e as informações necessárias para a descrição de sua demanda.
Para vistas de processo, sugerimos incluir o maior número de informações disponíveis tais como: número, objeto e interessados do processo.
Para pedir informação, você pode escolher uma das formas abaixo:
Acompanhe seu pedido através de qualquer um dos canais disponibilizados. Se você já possui cadastro do “Login SP”, poderá acompanhar seu pedido pelo sistema independentemente da forma originalmente utilizada na solicitação. Para isso, selecione na página SIC.SP a opção “Acompanhe seu pedido” e insira na página que se abre o número do protocolo.”
Representantes nomeados envolvidos com a operação do SIC Prodesp
Responsável pelo SIC e autoridade classificadora: José de Ambrosis Pinheiro Machado.
Atendentes: Raunilda Lima de Santana e Simone Martins de Haro.
(página atualizada em 10/03/2023)