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Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informações ao Cidadão

O que o SIC Prodesp responde

O SIC – Serviço de Informação ao Cidadão da Prodesp é a unidade responsável para atender solicitações que visam fortalecer a transparência da Companhia, permitindo o controle social e a fiscalização de suas atividades pelo cidadão.

Neste sentido, o SIC é qualificado para atender pedidos de informações de interesse particular ou coletivo sobre documentos e dados produzidos pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP no âmbito do exercício de suas atividades. São exemplos de informações fornecidas pelo SIC: suas políticas, documentos sobre a administração do patrimônio público, gestão de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, programas, dentre outros.

O acesso à informação atendido pelo SIC é fundamentado pelo Decreto Estadual no 68.155, de 09/12/2023, que regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação no estado de São Paulo. Estas solicitações podem ser feitas, junto ao SIC Prodesp, por pessoa física ou jurídica.

Como registrar solicitação de informações ao SIC Prodesp e acompanhar o andamento

Ao fazer a sua solicitação reúna os dados de identificação e as informações necessárias para a descrição de sua demanda.

Para vistas de processo, sugerimos incluir o maior número de informações disponíveis tais como: número, objeto e interessados do processo.
Para pedir informação, você pode escolher uma das formas abaixo:

Por site internet

– Conecte-se ao Sistema Integrado de Informações ao Cidadão efetuando seu login pelo site SIC.SP.
– Preencha os dados para pessoa física ou jurídica: nome completo, RG, CPF/CNPJ e dados de contato (endereço, e-mail e/ou telefone);
– Formule sua solicitação por escrito no formulário eletrônico e envie;
– Obtenha o número de protocolo para seu acompanhamento.

Por telefone 

– Ligue para o telefone fornecido (11) 2845-6385 no horário de atendimento (das segundas às sextas-feiras, das 8 às 12h e das 13 às 17h, exceto feriados);
– Forneça os dados para pessoa física e/ou jurídica: nome completo, RG, CPF/CNPJ e dados de contato (endereço, e-mail e/ou telefone);
– Exponha sua solicitação ao atendente e obtenha o número do protocolo.

Pessoalmente

– É necessário agendamento prévio por telefone: Rua Agueda Gonçalves, 240 – Taboão da Serra – SP – CEP 06760-900, SIC/Ouvidoria, no horário de atendimento: segundas, quartas e quintas-feiras, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas;
– Forneça os dados para pessoa física e/ou jurídica: nome completo, RG, CPF/CNPJ e dados de contato (endereço, e-mail e/ou telefone);
– Exponha sua solicitação ao atendente e obtenha o número do protocolo.

Por carta

– Se você tiver acesso ao site SIC.SP, baixe e preencha o formulário adequado disponibilizado para uso na correspondência (para pessoa física ou jurídica);
– Escreva os dados para pessoa física e/ou jurídica: nome completo, RG, CPF/CNPJ e dados de contato (endereço, e-mail e/ou telefone) e formule por escrito sua solicitação;
– Envie a correspondência para o endereço: Rua Agueda Gonçalves, 240 – Taboão da Serra – SP – CEP 06760-900 – Sala PD5.1, SIC/Ouvidoria;
– Aguarde contato de orientação do SIC Prodesp por canal apropriado e obtenha o número do protocolo.

Acompanhe seu pedido por meio da página SIC.SP, selecionando a opção “Acompanhe seu pedido” e insira na página que se abre o número do protocolo.”

Responsáveis pelo SIC Prodesp:
Viviane Rodrigues Gomes e Raunilda Lima de Santana