Idealizado para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ferramenta garante direitos previstos em lei para pessoas autistas
Neste 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Governo de São Paulo atingiu a marca de 100 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas em todo o estado. Desenvolvida pela Prodesp, em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), a plataforma ciptea.sp.gov.br se consolidou como uma ferramenta essencial para garantir os direitos das pessoas autistas, promovendo maior inclusão e acessibilidade.
Lançada há dois anos, a iniciativa faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA). Com o apoio da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e do Detran-SP, a plataforma também tem como objetivo proporcionar mais segurança e acessibilidade no trânsito, com a emissão de selos de identificação veicular para pessoas com TEA, que já superam a marca de 63 mil unidades.
A CipTEA pode ser solicitada de forma digital pelo site ciptea.sp.gov.br, pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, ou presencialmente em uma das 245 unidades do Poupatempo. Atualmente, o programa disponibiliza atendimentos individualizados em 27 postos, por meio de salas sensoriais. Para fazer o pedido, é necessário apresentar um laudo médico confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de documentos pessoais do responsável e do beneficiário.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo de São Paulo com a inclusão social, buscando desburocratizar o acesso aos direitos e promovendo maior igualdade e oportunidades para as pessoas com deficiência.