Documento idealizado pelas secretarias de Gestão e Governo Digital e dos Direitos da Pessoa com Deficiência pode ser baixado no portal CipTEA
Desde que foi lançada, há pouco mais de uma semana, no dia 2 de Abril, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma nova ferramenta desenvolvida pela Prodesp – Empresa de Tecnologia do Governo do Estado, permitiu a emissão de mais de 2,2 mil identificações veiculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O documento, idealizado pelas secretarias de Gestão e Governo Digital e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pode ser solicitado no site (https://ciptea.sp.gov.br/), onde já são feitos os pedidos para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
De forma simples e fácil, inserindo na área logada do portal CipTEA, a placa e o Renavam, é possível fazer o cadastro dos veículos, e após impressão, feita pelo próprio usuário, colar a identificação no vidro traseiro do automóvel.
O adesivo, que agora permite que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham identificação veicular, atende à Lei Estadual 17.889/2024.
Atualmente, já existem mais de 45 mil carteirinhas CipTEA emitidas pelo governo paulista. O documento é um facilitador das pessoas com TEA acessarem serviços públicos e privados em todo o território paulista, além de auxiliar na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
O acesso ao portal é feito pela plataforma GOV.BR, que além de possuir identificação única, oferece os serviços disponibilizados pelo governo estadual. Em um ano, foram cerca de 60 mil cadastros efetuados.
Para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.
Para novos beneficiários CipTEA:
1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.